As presentes Condições Gerais aplicam-se aos utilizadores do site https://online.franciscacasqueira.pt/, doravante designado “site” e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da respetiva loja virtual.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em Francisca Casqueira, doravante designada “loja online”, implica a aceitação das presentes Condições Gerais pelo Utilizador/Cliente.
A Francisca Casqueira reserva-se o direito de modificar estas condições sem aviso prévio, sendo estas alterações publicadas no site.
2. Sobre os conteúdos
O site destina-se exclusivamente a uso particular, pelo que a utilização dos seus conteúdos, sem autorização prévia escrita, é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
Inclui-se nesta proibição a introdução de links do meu site com fins comerciais ou outros considerados abusivos. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que acedam a https://online.franciscacasqueira.pt/, informamos que a Francisca Casqueira não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos publicados na mesma.
Apesar de todos os esforços para que a informação apresentada esteja desprovida de erros gráficos, estes podem ocorrer. Procederei à respectiva correcção logo que possível.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas e não substituem a consulta das especificações do produto para se informar das respectivas características. Em caso de dúvida deve contactar os meus serviços.
Diferenças não substanciais admitidas: O produto adquirido poderá sofrer, em disposição do seu fabricante, modificações não substanciais nos componentes que não alteram as suas características e que, desde que não suponham um desmérito das especificações e características publicadas, o consumidor deve reconhecer e aceitar o produto ao efetuar a sua compra.
A Francisca Casqueira reserva-se o direito de alterar a qualquer momento a informação apresentada sobre: produtos e respectivas especificações, fotos, preços, campanhas, condições comerciais e serviços.
Aos preços indicados para cada produto acresce o valor do IVA, calculado de acordo com a taxa legal em vigor.
Em caso de ruptura de artigos, fruto das campanhas promocionais terem stock limitado ou devido à grande rotatividade dos meus artigos, estes podem ficar indisponíveis de um momento para o outro, pelo que será informado desta situação. Tento sempre ser rápida na reposição dos artigos em falta, mas poderá optar pelo cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
3. Obrigações dos Clientes/Utilizadores
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las, nomeadamente:
1) Guardar, e não divulgar, a sua palavra-passe de entrada no site, por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta;
2) Não utilizar identidades falsas;
3) Inserir dados pessoais e moradas correctas, de forma que a Francisca Casqueira possa processar devidamente as encomendas;
4) Quando o cliente detecte erros no momento da entrega da embalagem recebida, ou quando esta se encontre visivelmente danificada, deve conferir o seu conteúdo no momento da entrega e especificar esta situação no próprio documento de recepção e comunicar o facto à Francisca Casqueira no prazo de 24h. Reclamações posteriores a 24 (vinte e quatro) horas após a entrega sobre embalagens danificadas ou danos exteriores visivelmente associáveis ao transporte não serão aceites, presumindo-se que ocorreram posteriormente à entrega.
5) Caso o cliente receba uma embalagem em boas condições, compete-lhe fazer a verificação do estado do conteúdo. Caso não o possa fazer, por impedimento próprio ou porque a transportadora não lhe concedeu tempo para o fazer, o cliente deve escrever no documento de recepção que o conteúdo está sujeito a posterior verificação. Esta verificação deve ser feita no prazo máximo de 24h.
6) Caso o cliente receba uma embalagem em boas condições, mas que os artigos estejam danificados ou cujo conteúdo não corresponda à encomenda, esse facto deve ser comunicado à Francisca Casqueira no prazo de 24h após a recepção da mercadoria, após o que os artigos poderão não ser aceites, presumindo-se que a situação ocorreu posteriormente à entrega.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Francisca Casqueira e compromete-se a mantê-los actualizados;
É da inteira responsabilidade do Cliente qualquer atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados por si.
4. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
De acordo com o disposto na Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site https://online.franciscacasqueira.pt, é da responsabilidade da Francisca Casqueira, e que os mesmos se reservam ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes (pedidos de informação, eventuais reclamações), análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.
É dada a designação de Newsletter aos e-mailings, bem como SMS, MMS ou outras formas de chamada automática enviados periodicamente ao Utilizador/Cliente com informações sobre ofertas, novidades e promoções. Os dados utilizados para o seu envio são facultados à Francisca Casqueira quando do preenchimento do registo de Cliente.
Nos termos da lei, todos os clientes têm o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, através dos seguintes meios:
E-mail: geral@franciscacasqueira.pt
Carta:
Francisca Casqueira
Rua Rasos
3800-065 Aveiro.
Site: https://online.franciscacasqueira.pt
5. Realização de encomenda online
Para a realização de compras através da loja online é necessário registar-se como Cliente. Caso seja a primeira vez que compra no site, é criado um registo automático após a finalização da encomenda. Caso já tenha conta de cliente deve iniciar sessão antes de finalizar a encomenda para que a mesma fique associada à sua conta de cliente.
Com o objectivo de verificar se os dados estão correctos, receberá um e-mail automático a confirmar a transacção.
A Francisca Casqueira informa que todas as campanhas promocionais têm um stock limitado pelo que, na falta de disponibilidade do produto, a Francisca Casqueira compromete-se a informar o Cliente logo que lhe seja possível.
6. Entrega das encomendas
Após a recepção da encomenda, a Francisca Casqueira verifica quer a disponibilidade do produto, quer o tempo necessário para a sua expedição e entrega na morada da encomenda. Quando o pagamento é efectuado através de transferência bancária, o envio da encomenda é feito após boa cobrança.
A Francisca Casqueira só faz expedição em dias úteis, porquanto não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para a estimativa de entrega de encomendas.
As entregas são efectuadas pelos meus transportadores na morada indicada pelo cliente, em dias úteis no período horário das 9h às 18h.
7. Cancelamentos, trocas e devoluções
Tendo em consideração que os artigos/produtos comercializados são de utilização profissional, qualquer situação de cancelamento, troca, devolução será resolvido nos termos da legislação portuguesa em vigor, para o que o Cliente deverá contactar a Francisca Casqueira.
Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja:
– Produto devolvido no seu estado novo e nunca usado, em caixa original com todos os acessórios incluídos e respectivos números de série e selos do fabricante;
– Devolução por danos de transporte, neste caso os prazos para efetuar reclamação por danos causado pelo transporte é de 24 horas após a receção do bem. Passado este período de tempo a empresa não se responsabiliza por qualquer anomalia que possa ter ocorrido pelo transporte;
– Salvo havendo defeito ou desconformidade, não são aceites trocas ou devoluções de bens consumíveis;
– Não são aceites devoluções/trocas de produtos personalizados ou produtos descontinuados encomendados especificamente pelo consumidor.
O cliente suporta as despesas de devolução no caso de resolução de contrato.
8. Pagamento
A Francisca Casqueira propõe ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento:
a) Transferência bancária;
b) Referência de Multibanco;
c) MB Way;
d) Paypal
e) Cartão de crédito
9. Entidade de resolução alternativa de litígios (CNIACC)
Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro (só aplicável a consumidores)
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Web: https://www.cniacc.pt
Cursos
1. Todos os interessados em participar na formação devem inscrever-se através do website e realizar o pagamento do valor correspondente ao curso em questão.
2. Ao inscrever-se no curso, o Cliente aceita as condições gerais estabelecidas neste documento, e também as condições específicas que constam no material de divulgação, tais como datas, horários, locais, conteúdo programático, carga horária, investimento e número mínimo de inscrições confirmadas.
3. Uma vez realizada a inscrição, e o pagamento do valor respectivo, um eventual cancelamento fica sujeito às seguintes condições:
a) O pedido de cancelamento deverá ser formalizado, por e-mail, exclusivamente, pelo responsável pela inscrição e ser enviado para geral@franciscacasqueira.pt, sendo considerada, para todos os efeitos, a data do recebimento do email.
b) Se o cancelamento for solicitado com a antecedência mínima de dois dias úteis em relação à data programada para o início do curso, o valor pago será devolvido na totalidade ao Cliente.
c) Se o cancelamento for solicitado com data inferior ao supramencionado (dois dias de antecedência em relação à data de formação) o Cliente estará sujeito à multa do valor correspondente à caução do curso. Do valor pago será retirado o valor da multa aqui estipulada, e o restante será devolvido ao Cliente.
d) Em caso de não comparecimento ao curso, será aplicada uma penalização correspondente ao valor da caução do curso. Do valor pago será retirado o valor da multa aqui estipulada, e o restante será devolvido ao Cliente.
f) A devolução do valor devido ao Cliente será feito dentro do prazo de 30 dias úteis após a recepção do e-mail de pedido de cancelamento, se dentro dos prazos previamente estabelecidos.
g) O reagendamento da participação do desistente para outra oportunidade não o isenta da observância das regras de cancelamento acima e está sujeita à disponibilidade de vagas para a nova data, mas poderá usufruir de um desconto, estipulado pela Francisca Casqueira.
5. Reservo-me no direito de, ao meu exclusivo critério e com pelo menos 48 horas de antecedência em relação à data programada para o início de um curso, cancelar ou adiar a sua realização, na hipótese de que não tenha sido atingido o número mínimo de inscrições confirmadas ou em qualquer outra situação de caso fortuito ou força maior.
6. Caso opte pelo adiamento da realização do curso, novas datas, horários e locais serão divulgados dentro do prazo de 5 dias úteis contados da data originalmente prevista para o respectivo início, e o novo curso será reagendado para ter início entre 2 e 8 semanas após a data original.
7. Em caso de cancelamento do curso programado, ou se as novas datas e horários estabelecidos para a realização de um curso adiado não atenderem a conveniência do Cliente, este poderá escolher uma dentre as seguintes opções:
(a) Ressarcimento integral da quantia paga a título de inscrição;
(b) Oportuna inscrição no curso em outra ocasião em que o mesmo venha a ser ofertado;
(c) Utilização do valor pago na inscrição em outro curso, complementando-o, se menor, ou sendo ressarcido da diferença, se maior.
8. Em caso de cancelamento do curso programado, não me responsabilizo por reembolsar eventuais custos de transporte e alojamento adquiridos pelo Cliente com pretexto de participação no curso.
9. Ao participar de um curso, o Cliente cede o seu direito de imagem para que seja usada em materiais de divulgação dos cursos.
10. Estes “Termos e Condições” poderão ser alterados a qualquer altura, sem aviso prévio, a critério exclusivo.
11. As restantes regras aplicadas ao funcionamento da formação profissional devem ser consultadas no “Regulamento da Formação” da Francisca Casqueira.
