Política de Privacidade

1. O que são dados pessoais e que categorias de dados trato em Francisca Casqueira?

O novo RGPD (Regime Geral de Protecção de Dados) estabelece como definição de “dado pessoal” qualquer informação, independentemente da sua natureza e do suporte em que se apresente, capaz de identificar uma pessoa. São exemplos de categorias de dados pessoais tratados pela Francisca Casqueira: Nome, número do documento de identificação, número de identificação fiscal (NIF), idade, data de nascimento, contacto telefónico, email, morada, dados de pagamento, identificadores electrónicos (credenciais de login digital), etc.

2. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

Eu, Francisca Casqueira, profissional liberal com o NIF PT259158771. Pode contactar-me por correio para o endereço Rua dos Rasos, 3800-065 Aveiro – Portugal ou por email para geral@franciscacasqueira.pt.

3. Em que situações é que trato os seus dados pessoais?

Na Francisca Casqueira trato dos seus dados pessoais mediante o seu consentimento, quando faz uma compra, quando contrata um serviço ou quando utiliza o meu site. Este tratamento pode ser feito oralmente, por escrito ou através do nosso site.

4. Para que finalidades trato os seus dados pessoais?

A Francisca Casqueira garante que os seus dados pessoais são tratados apenas e somente para as finalidades que lhe foram comunicadas, não sendo usados para qualquer outra finalidade. Desta forma, trato os seus dados pessoais para garantir a qualidade do serviço que lhe prestamos e para podermos responder melhor às suas necessidades. Alguns exemplos de finalidades para as quais posso usar os seus dados:

Marketing Direto – Para o informar das novidades, oportunidades e promoções que lhe possam interessar;

Gestão de Cliente – a) Para lhe enviar as suas encomendas através de transportadora; b) Para o informar quando o seu equipamento / encomenda estiverem prontos para serem levantados na minha loja.

5.  Com que base trato os seus dados pessoais?

Estas são as circunstâncias que me permite tratar os seus dados pessoais:

a)    O seu consentimento expresso seja por escrito, ou oralmente, por exemplo, para efeitos de marketing direto, para que receba emails ou mensagens SMS, por parte da Francisca Casqueira;

b)    A execução de um contrato que celebrou com a Francisca Casqueira, como por exemplo, um contrato de compra e venda de produtos;

c)    O cumprimento de uma obrigação legal

A Francisca Casqueira compromete-se a tratar os seus dados pessoais de forma a garantir a confidencialidade, a segurança e a protecção desses dados contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano.

6.  Por quanto tempo conservo os seus dados pessoais?

A Francisca Casqueira retém os seus dados pessoais apenas pelo período de tempo estritamente necessário para executar a finalidade para a qual os recolheu ou, consoante o caso, até que exerça o seu direito de oposição ou direito de apagamento. Decorrido esse período de conservação, a Francisca Casqueira elimina os seus dados pessoais.

7.  A quem transmito os seus dados pessoais?

Sempre que necessário a Francisca Casqueira poderá transmitir os seus dados pessoais a terceiros – empresas parceiras da Francisca Casqueira, por exemplo, empresas transportadoras de mercadorias – apenas e exclusivamente para efeitos de execução de um serviço que contratou, como a entrega de um produto ao domicílio. Os seus dados pessoais podem também ser comunicados, no cumprimento da lei, a entidades do Estado, como a Autoridade Tributária.

8.  Quais os seus direitos de proteção de dados pessoais e como pode exercê-los?

Direitos	Em que consistem
Direito de acesso à informação	Pode obter a confirmação de quais os seus dados pessoais tratados pela Francisca Casqueira, bem como a informação acerca das finalidades do tratamento ou dos prazos de conservação desses dados.
Direito de rectificação	Pode pedir a alteração dos seus dados pessoais que estejam incorrectos ou incompletos.
Direito de apagamento	Pode pedir o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem imposições legais para a sua conservação
Direito à portabilidade	Pode receber os dados pessoais que me forneceu de forma estruturada em formato digital de leitura automática.
Direito de oposição	Pode opor-se ou retirar o consentimento que deu anteriormente a um tratamento dos seus dados pessoais.
Direito à limitação do tratamento	Pode pedir a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: 1.Suspensão do tratamento; 2.Limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Veja a minha Política de Privacidade completa:

1. Enquadramento

A presente Política de Privacidade estabelece o compromisso da Francisca Casqueira com os seus Clientes em matéria de protecção de dados pessoais, visando reforçar e consolidar a sua relação de confiança e proximidade. Através desta Política de Privacidade, a Francisca Casqueira informa os seus Clientes relativamente aos tratamentos que realiza com os seus dados, bem como os direitos que lhes reconhece, enquanto titulares de dados pessoais. A Francisca Casqueira atua no estrito cumprimento dos princípios descritos nesta política, do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados – RGPD) e da legislação de protecção de dados aplicável, em todas as actividades de tratamento de dados pessoais que sejam da sua responsabilidade. A Francisca Casqueira trata dados pessoais através de vários meios operacionais e técnicos que servem de suporte às actividades dos seus processos de negócio.

a) Objetivos
A Política de Privacidade, como instrumento de comunicação, tem como principais objetivos:
– Reforçar e consolidar a relação de confiança e proximidade da Francisca Casqueira com os seus Clientes;
– Demonstrar transparência no tratamento de dados pessoais realizados pela Francisca Casqueira;
– Informar os Clientes dos seus direitos, enquanto titulares de dados pessoais, e da forma como podem exercê-los;
– Informar os Clientes sobre os Responsáveis da Francisca Casqueira a quem podem solicitar o exercício dos seus direitos, ou esclarecer como são tratados os seus dados pessoais;

b) Âmbito de aplicação
A Política de Privacidade aplica-se, exclusivamente, ao tratamento de dados pessoais efectuados pela Francisca Casqueira, no contexto das finalidades previstas. Para efeitos desta Política de Privacidade, considera-se dado pessoal toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, ou seja, pessoa que possa ser identificada directa ou indirectamente, nomeadamente através de um número de identificação ou através de características específicas da sua identidade física, fisiológica, genética, cultural ou social.

2. Política de Privacidade

a) O meu compromisso
Sendo a proteção dos seus dados pessoais uma prioridade para a Francisca Casqueira, assumo o compromisso de apenas tratar os dados pessoais que sejam estritamente necessários para lhe prestar os melhores serviços, garantindo transparência na informação e aplicação das melhores práticas, no domínio da segurança e da proteção dos seus dados pessoais.
Sempre que os seus dados pessoais sejam tratados por entidades contratadas, a Francisca Casqueira exigirá que estas entidades apresentem o mesmo nível de garantia de privacidade e segurança em matéria de proteção de dados pessoais.
Queremos merecer a sua confiança e que sinta que os seus dados pessoais estão seguros comigo, pois estarei sempre comprometida em proteger a sua privacidade, assumindo, com grande seriedade e empenho, as minhas responsabilidades no que respeita à proteção dos seus dados pessoais.
Sempre que tiver qualquer dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais, estarei disponível para o ajudar, através do email geral@franciscacasqueira.pt ou através do telefone 910 806 414.

b) Que dados pessoais utilizo e para que é que os utilizo?
A Francisca Casqueira assume o compromisso de apenas tratar os dados pessoais estritamente necessários para cada processo.
Exemplificando:
1) Online – No âmbito da conta online, os dados pessoais são utilizados para lhe permitir comprar artigos à distância e aceder ao seu histórico de compras.

2) Gestão de Transações – Sempre que solicitar a indicação do seu número de identificação fiscal nas suas compras, necessito de o registar e de o transmitir à Autoridade Tributária;

3) Marketing Direto – Necessito, igualmente, dos seus dados de contacto (e-mail e número de telemóvel), para lhe poder enviar comunicações informativas sobre novidades, campanhas e ofertas, descontos ou benefícios, genéricos ou direcionados. Poderá, a todo e qualquer momento, retirar a indicação para receber este tipo de comunicações.

c) Durante quanto tempo conservo os seus dados pessoais?
Apenas conservo os seus dados pessoais durante o período estritamente necessário para cumprir os objetivos acima identificados, dentro dos limites legais. Terminado o prazo de conservação definido, a Francisca Casqueira compromete-se a eliminar, destruir ou anonimizar os seus dados pessoais. De uma forma geral, a Francisca Casqueira conserva dados de transações durante um período de 10 anos, sendo este o prazo definido por lei.

d) Com quem posso partilhar os seus dados pessoais?

Em determinados casos, posso divulgar os seus dados pessoais a entidades que me prestem serviços, no âmbito de entregas ao domicílio, reparações e serviço de artigos, serviços financeiros e ações de marketing. Procederei à transmissão dos seus dados pessoais à Autoridade Tributária, por imposição legal. A Francisca Casqueira não partilha, em caso algum, os seus dados pessoais com outras empresas ou marcas, para outros fins comerciais.

e) Quais são os seus direitos e como poderá exercê-los?
Por regra, o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos, em matéria de proteção de dados: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade, direito de oposição. Nos casos em que tenha prestado consentimento para determinado tratamento dos seus dados pessoais, poderá retirá-lo a todo o tempo. Para exercer qualquer um destes direitos, deverá fazê-lo através do email disponibilizado pela Francisca Casqueira, geral@franciscacasqueira.pt. A Francisca Casqueira procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-se a dar resposta em tempo oportuno. Caso necessite, o titular de dados pessoais poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

f) Cookies
A Francisca Casqueira utiliza, no seu Website, cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. A colocação de cookies não só ajuda os Websites a reconhecer o dispositivo do utilizador na próxima vez que me visita, mas também será imprescindível para o funcionamento dos mesmos. Os cookies usados pela Francisca Casqueira, no seu Website, não recolhem informações pessoais que permitam identificar o utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente, a forma e/ou local de acesso do utilizador e o modo como usa os Websites. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências do Utilizador.

Cookies de sessão: São cookies temporárias que permanecem em arquivo de cookies do navegador até que este abandone a página web, pelo que não fica qualquer registo no disco rígido do usuário. A informação recolhida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego do site. Em última análise, isso permite-me melhorar o conteúdo e melhorar a usabilidade do site.

Cookies de análise: São aqueles que bem tratados por mim ou por terceiros, me permite quantificar o número de usuários e realizar a medição e análise estatística de como os usuários usam o serviço oferecido. Examino a sua navegação no meu site, com o objetivo de melhorar o fornecimento de produtos ou serviços que lhe disponibilizo.

Cookies publicitárias: São aqueles que bem tratados por mim ou por terceiros, me permite gerir de uma forma mais eficaz a oferta de espaços publicitários que existem no site, podendo analisar os seus hábitos de navegação e mostrar-lhe publicidade relacionada com o seu perfil de navegação.

g) Como protegi os seus dados pessoais?
Disponho de uma diversidade de medidas de segurança da informação de modo a proteger os seus dados pessoais, tais como controlos tecnológicos, medidas administrativas e procedimentos que garantem a proteção dos seus dados pessoais, impedindo a sua utilização indevida, o acesso e divulgação não autorizada, a sua perda, a sua alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição não autorizada. Entre outras, destaco as seguintes medidas:

1. Acesso restrito aos seus dados pessoais;

2. Armazenamento e transmissão de dados pessoais de forma segura;

3. Proteção dos sistemas de informação através de dispositivos que impedem o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;

4. Implementação de mecanismos que garantem a salvaguarda da integridade e da qualidade dos seus dados pessoais.

h) Atualizações a esta Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser revista e atualizada, o que será objeto de divulgação através do meu website.

INFORMAÇÕES DE CONTACTO
Se quiser: aceder, corrigir, alterar ou excluir quaisquer informações pessoais que tenho sobre si, registe uma queixa, ou simplesmente peça mais informações de contacto em geral@franciscacasqueira.pt ou por correio para:

Francisca Casqueira
Rua dos Rasos, 3800-065 Aveiro – Portugal